TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do presente website davita.pt/pt (“Website”) da responsabilidade da IDC – International Dialysis Center, Lda., com sede na Estrada de Alfragide, n.º 67, Alfrapark – Edifício F – Piso 1 Sul, 2610-008 Amadora (daqui em diante “DaVita” ou “Nós”).
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A utilização do Website por qualquer Utilizador será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.
A informação disponibilizada no Website destina-se a auxiliar, não substituir, a relação que existe entre o Utilizador e a sua equipa médica e de cuidados de saúde. A informação no Website foi compilada com os devidos cuidados por profissionais de saúde treinados e qualificados, com exceção de dados que sejam acompanhados de uma declaração que determine que a informação disponibilizada não é sustentada por um profissional de saúde qualificado ou organização. No entanto, a DaVita não garante a exatidão da informação contida no Website. Todas as informações contidas no Website são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento médico ou profissional. Qualquer duvida que o Utilizador tenha sobre a sua condição de saúde particular e sobre a sua evolução, deverá consultar o seu médico pessoal. Desaconselhamos que ignore ou desconsidere as orientações de médicos profissionais com base em algo que leu no Website.
A DaVita poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados pela DaVita para promover os seus produtos e/ou serviços ou para comunicar com os utilizadores do Website para outros fins.
A DaVita reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela DaVita, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a DaVita, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.
A leitura dos presentes Termos e Condições de uso não dispensa a leitura das Políticas de Privacidade e de Cookies aplicáveis.
Autorização
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a DaVita autoriza qualquer Utilizador a utilizar o Website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. Esta autorização de utilização poderá ser revogada pela DaVita em qualquer momento.
Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada de autorização de utilização concedida pela DaVita e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.
Conteúdos do Website
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela DaVita a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
O acesso e utilização do Website, incluindo a visualização de páginas web, constituem atividades executadas pelos Utilizadores.
Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website. Em concreto, os Utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A DaVita não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte dos Utilizadores.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados, ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo Utilizador, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderá ser imputada à DaVita.
A DaVita não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de Utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo Utilizador. A DaVita adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus Utilizadores, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A DaVita não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
A DaVita disponibiliza o acesso ao Website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a DaVita envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.
O acesso a determinadas páginas web e/ou conteúdos poderá não ser livre, estando dependente do tratamento de determinados dados pessoais obrigatórios do Utilizador, tal como se poderá verificar quando o Utilizador submete uma candidatura para o nosso processo de Seleção e Recrutamento.
Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o Website recolhe e utiliza os seus dados pessoais e quais as respetivas finalidades, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
A DaVita não será responsável pelo conteúdo e veracidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais por terceiros, incluindo, sem limitar, nas Políticas de Privacidade e Políticas de Cookies disponibilizadas nos seus respetivos websites.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são propriedade da DaVita ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da DaVita ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por correio eletrónico, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela DaVita.
Ligações para outros Websites
A eventual disponibilização pela DaVita no Website de ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (Outros Websites) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A DaVita não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos respetivos conteúdos, serviços ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a quaisquer Outros Websites, mediante uma ligação existente no Website da DaVita, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando acede a Outros Websites através de ligações existentes no Website da DaVita. A Política de Privacidade e Política de Cookies da DaVita não é aplicada a websites de terceiros, pelo que a DaVita se exonera de responsabilidade. Caso visite outro website a partir do Website da DaVita aconselhamos a ler as respetivas Políticas de Privacidade e Políticas de Cookies.
Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
- leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da DaVita ou de terceiros;
- não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;
- não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
Disposições Gerais
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionados, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar a DaVita para qualquer questão relacionada com a utilização do Website através de e-mail para geral-pt@davita.com.
