1. Que Dados Pessoais tratamos?

Podemos tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais referentes ao processo de Seleção e Recrutamento:

• Dados mestre: dados de identificação e dados de contacto por si disponibilizados;
• Dados de qualificações e licenças: dados relacionados às suas qualificações profissionais, histórico profissional e educação, informações e documentos referentes ao direito de exercício da profissão e validade de tal direito (se se estiver a candidatar ao cargo de enfermeira ou médico);
• Dados de conformidade: dados divulgados como resultado do cumprimento das políticas e procedimentos internos da DaVita.
• Outros dados: Dados Pessoais, para além dos acima indicados, por si disponibilizados no processo de recrutamento, designadamente os documentos da candidatura, incluindo o CV, cartas de recomendação e outras informações relevantes para a candidatura.

2. Qual a fonte dos Dados Pessoais?

Caso os Dados Pessoais não tenham sido recolhidos diretamente através de si, os mesmos poderão ter sido recolhidos através de empresas ou agências de recrutamento.

3. Quais os fundamentos de licitude e as finalidades de tratamento dos Dados Pessoais?

A DaVita trata os seus Dados Pessoais para a finalidade específica descrita nesta secção (“Finalidades de Seleção e Recrutamento”). Para realizar o processo de seleção e recrutamento, processamos suas informações pessoais para os fins e fundamentos listadas abaixo:

a) Diligencias pré-contratuais ou execução contratual

Tratamos os seus Dados Pessoais, em particular, seus dados mestre, qualificações e licenças, bem como outros dados por si providenciados, relacionado com atividades tendentes à execução do contrato de trabalho ou outro tipo de contrato, incluindo a adoção de todas as medidas necessárias por si solicitadas, antes da conclusão do contrato.

b) Cumprimento de obrigações legais

Em determinados casos, tratamos os seus Dados Pessoais para cumprir as disposições legais aplicáveis, como disposições do Código de Trabalho ou leis aplicáveis ao exercício de profissões médicas, a saber:

• Para realizar o processo de seleção e recrutamento destinado à execução de um contrato de trabalho, somos obrigados a tratar os seus Dados Pessoais.
• Para evitar discriminação no processo de seleção e recrutamento, tratamos em nomeadamente, os seus dados mestre, qualificações e licenças, bem como outros dados por si providenciados.
• Para dar cumprimento a requisitos legais específicos na seleção e recrutamento para determinados cargos, em particular para a função de enfermeiro ou médico, somos obrigados a tratar informações sobre suas qualificações e licenças, principalmente informações e documentos referentes ao direito de exercício da profissão e a sua validade.
• Para responder a quaisquer perguntas das autoridades públicas, incluindo solicitações para inspecionar a documentação disponibilizada à DaVita, em particular a documentação de seleção e recrutamento, bem como partilhar essa documentação com as autoridades públicas, tratamos em particular os seus dados mestre, qualificações e licenças, como bem como outros dados por si providenciados.

c) Interesses legítimos prosseguidos pela DaVita

• Com vista a garantir a segurança física das instalações, a DaVita trata os dados mestre.
• Quando necessário para efeitos de relatórios internos dentro da Clínica DaVita ou na sua sede, incluindo relatórios de gestão e relatórios de informações sobre irregularidades referentes à contabilidade, controlo de contabilidade interna, questões de auditoria, combate a suborno e crimes bancários e financeiros ou para verificar se se candidatou a algum cargo na DaVita nos últimos 12 meses, a DaVita pode tratar os seus dados mestre e dados de conformidade.
• Quando necessário, para declarar, exercer ou reivindicar um direito, a DaVita trata, em particular, dados mestre, dados de qualificações e licenças, dados de conformidade e outros dados fornecidos por você.

d) O seu consentimento

Por referência a outros dados que nos sejam disponibilizados, nos casos em que excedam o escopo dos dados necessários para as diligências pré contratuais ou formalização do contrato. Os dados serão tratados para o processo de seleção e recrutamento com base no seu consentimento expresso, em particular através do envio dos documentos requeridos, incluindo CV, cartas de recomendação ou outros dados relevantes para a candidatura.

Em certas situações, podemos solicitar que nos dê o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para uma finalidade distinta daquela para a qual os dados foram recolhidos. Nestes casos, os seus Dados Pessoais serão tratados na extensão e com a finalidade especificada na sua declaração de consentimento. Em particular, podemos solicitar o seu consentimento para o tratamento de suas informações pessoais para fins de futuro processo de seleção e recrutamento, pelo período indicado na declaração de consentimento que lhe for disponibilizada.

Sempre que suas informações pessoais forem tratadas com base no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete contudo a licitude do tratamento realizado em momento anterior.

A DaVita não trata Dados Pessoais para nenhuma finalidade incompatível, com as finalidades mencionadas neste capítulo, salvo disposição legal em contrário ou se autorizado por si.

4. Sob que condições os seus Dados Pessoais são partilhados com terceiros?

A DaVita pode transferir Dados Pessoais a terceiros para a finalidade de Seleção e Recrutamento, conforme descrito na Secção 3, da seguinte maneira:

• a) A DaVita International Limited centraliza as suas funções de gestão em Londres, local onde está sediada. Utilizamos data centres em Frankfurt e Londres e também poderemos, quando aplicável, transferir os seus dados pessoais para a DaVita, Inc., com sede em Denver, Colorado (EUA).
• b) Reguladores, autoridades e outros terceiros: se exigido ou permitido pela lei aplicável, os Dados Pessoais podem ser transferidos para reguladores, tribunais e outras autoridades, incluindo entidades externas, consultores externos independentes (por exemplo, auditores) nas jurisdições onde a DaVita ou a DaVita Inc. se encontram localizadas.
• c) Prestadores de Serviços. Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas que prestam serviços e tratam os seus dados pessoais em nome e por conta da DaVita (“Subcontratantes”), que se encontram vinculados por um contrato por escrito, só podem tratar seus dados para os fins mencionados acima e não são autorizado a tratá-los, direta ou indiretamente, para as suas próprias finalidades ou benefício de terceiros, salvo disposição em contrário da lei.
• d) Entidades Terceiras. Se permitido legalmente e conforme necessário para a Finalidade de Seleção e Recrutamento, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com um ou mais terceiros para tratar Dados Pessoais no contexto das suas próprias finalidades (por exemplo, empresas de recrutamento) e pelas quais a DaVita não pode ser responsabilizada.

5. Em que condições os seus Dados Pessoais são transferidas para países terceiros?

Para assegurar a proteção adequada das transferências de dados efetuadas, a Davita procedeu à implementação das medidas de segura devidas em conformidade com a legislação vigente. Podemos transferir também as suas informações pessoais para os EUA com base em cláusulas contratuais gerais aprovadas pela Comissão Europeia (cláusulas contratuais gerais para Responsáveis pelo Tratamento de dados 2004/915 /EC e cláusulas contratuais gerais para Subcontratantes 2010/87/UE).

Detalhes sobre a transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros, as medidas adotadas na transferência, bem como uma cópia dessas medidas, podem ser obtidas entrando em contacto connosco, usando os dados de contacto disponibilizados na presente Política Privacidade.

6. Que medidas de segurança a DaVita implementa?

A DaVita implementou medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus Dados Pessoais, prosseguindo as melhores práticas do setor. Garantimos que a confidencialidade e a proteção de todos os seus dados sejam asseguradas em conformidade e com o cumprimento de todos os requisitos legais previstos na legislação aplicável à matéria da proteção de dados.

7. Por quanto tempo os seus Dados Pessoais serão armazenados?

Conservaremos os seus Dados Pessoais de acordo com as nossas Políticas Internas e durante o período de seleção e recrutamento para uma determinada posição. Após sua conclusão, pelo tempo necessário para avaliar as candidaturas realizadas e verificar a existência de duplicação de candidaturas, mas não mais do que 12 meses após o término do processo de seleção e recrutamento, salvo disposição legal em contrário ou se tiver prestado o seu consentimento expresso para futuros processos de recrutamento.

8. Quais são os seus direitos?

De acordo com a legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados pessoais:

• Direito de informação relativamente aos seus Dados Pessoais armazenados pela DaVita, ou seja, o direito de acesso aos seus dados pessoais e o direito de obter uma cópia desses dados;
• Direito à retificação (alteração) dos seus Dados Pessoais – se os dados estiverem imprecisos ou incompletos;
• Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (denominado de “direito ao esquecimento”) – especialmente se os dados forem armazenados ilegalmente ou se o motivo ou a finalidade de sua coleta e armazenamento deixar de existir;
• Direito a restringir o tratamento dos seus dados pessoais – especialmente se os dados forem imprecisos, tratados ilicitamente ou quando já não for necessário tratar os seus dados pessoais e você se opuser ao apagamento dos dados;
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais – se (i) o tratamento ocorrer base numa relação contratual consigo ou com base no seu consentimento e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados; e,
• Direito fazer uma reclamação junto da autoridade competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

No caso de solicitarmos seu consentimento para atividades de tratamento específicas, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento com base no consentimento prestado em momento anterior.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos contratos identificados no final da presente Política de Privacidade.

9. Posso opor-me ao tratamento dos meus Dados Pessoais?

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo a criação de perfis, quando: (i) existam motivos relacionados com sua situação específica e (ii) o tratamento de dados se baseia em fundamentos de interesse legítimo prosseguidos pela DaVita.

10. Sou obrigado a disponibilizar os meus Dados Pessoais?

• a) a disponibilização dos seus dados pessoais é necessária, no que concerne aos seus dados mestre, qualificações e licenças, para que possamos atuar com vista à celebração de um contrato de trabalho, incluindo todas as etapas necessárias, por si solicitadas antes da conclusão do contrato. Se não providenciar todos os dados pessoais necessários, dependendo das circunstâncias, tal poderá ser um obstáculo ou impedimento ao considerar sua candidatura como parte do processo de seleção e recrutamento;
• b) a disponibilização de outros dados pessoais é voluntária, no entanto, não os providenciar, poderá conflituar e impedir o processo de candidatura.

11. Como contactar a DaVita?

No caso de pretender contatar a DaVita para assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo através do seguinte meio:

• Contacto da DaVita: Anabela Santos;
• Encarregado de Proteção de Dados: dpo-portugal@davita.com.